Processo 173830/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 16/03/2016 09:26
Autuado em 16/03/2016 09:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 309/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   309/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   309/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEROBAL
Gestor atual JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Gestor das Contas JEFFERSON CASSIO PRADELLA

Juntadas
DataDescrição
13/11/2017 14:23 do Protocolo 805775/17
23/08/2017 11:19 AR do ofício OPD - 1405/17 - GP
29/07/2016 10:06 do Protocolo 620968/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1405/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2017 1634 Acórdão de Parecer Prévio nº 309/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1546/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 2821/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2017 14:39 DP  
14/11/2017 07:54 COEX Informação nº 7284/2017 -
09/08/2017 14:16 DP Informação nº 11011/2017 -
08/08/2017 22:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1405/2017 -
08/08/2017 10:04 COEX Informação nº 4823/2017 -
19/07/2017 10:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1599/2017 -
17/07/2017 09:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2482/2017 -
07/07/2017 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 309/2017 -
30/05/2017 16:44 GCNB  
22/05/2017 11:00 SMPjTC Parecer nº 4566/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Perobal. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
29/07/2016 13:35 COFIM Instrução nº 1470/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/07/2016 07:59 DP  
16/03/2016 10:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1546/2016 -
16/03/2016 10:36 DCM Instrução nº 2986/2016 - MUNICÍPIO DE PEROBAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/03/2016 09:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2821/2016 -

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